Termos e Condições aa345

1 Aceitação dos Termos

O presente instrumento ("Termos e Condições" ou "T&C") regula a relação entre o aa345 e os usuários que acessam ou utilizam a plataforma de entretenimento online disponível em aa345.win e seus subdomínios associados.

Ao concluir o processo de cadastro, clicar em "Concordo" ou simplesmente acessar e utilizar qualquer funcionalidade da plataforma aa345, o usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade do aa345;
• Leu e aceita as diretrizes de Jogo Responsável da plataforma;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar este contrato, sendo maior de 18 (dezoito) anos;
• Não está utilizando a plataforma em violação às leis aplicáveis em seu domicílio.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer serviço do aa345. O não cumprimento de qualquer disposição poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta do usuário, a exclusivo critério do aa345.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no aa345 e utilizar os serviços da plataforma, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar acessando a plataforma em conformidade com as leis do seu país de domicílio;
• Possuir CPF válido e regularmente cadastrado na Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo (nacional ou da própria plataforma);
• Não ter conta previamente encerrada por violação dos presentes Termos;
• Agir em nome próprio, sendo expressamente vedado o cadastro em nome de terceiros.

2.1 Criação de Conta

Cada usuário pode possuir uma única conta no aa345. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular é estritamente proibida e sujeita a sanções, incluindo o bloqueio permanente de todas as contas identificadas e o cancelamento de saldos e bônus associados.

No momento do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo e e-mail válido. O fornecimento de dados falsos configura violação grave destes Termos e pode ser enquadrado nos termos da legislação penal brasileira.

2.2 Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu login e senha. O aa345 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da plataforma pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo 24/7.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o aa345 realiza procedimentos de verificação de identidade, conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

O aa345 pode solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos para verificação da conta:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: extrato ou captura de tela do Pix, conta bancária ou carteira digital vinculada à conta.

3.2 Prazo e Consequências

O usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para enviar a documentação solicitada. Durante o período de análise, saques podem ficar temporariamente suspensos. O não envio da documentação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão preventiva da conta até a regularização da situação.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O aa345 aceita os seguintes métodos de depósito e saque, sujeitos à disponibilidade e aos limites vigentes na plataforma:

• Pix: método principal, disponível 24/7, depósitos processados em segundos;
• Mercado Pago e PicPay: carteiras digitais com processamento rápido;
• Boleto Bancário: disponível para depósitos, com compensação em até 3 dias úteis;
• Cartões de crédito/débito: Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (Tether): criptomoeda aceita para usuários verificados.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo na plataforma aa345 é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo padrão para depósitos, porém transações acima de determinados valores podem estar sujeitas a verificação adicional de identidade conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

4.3 Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, sujeito à verificação de conta. O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Para saques via outros métodos, o prazo pode variar conforme o processador de pagamento utilizado.

O aa345 não cobra taxas internas sobre depósitos ou saques. Eventuais tarifas cobradas por bancos, operadoras de cartão ou processadores de pagamento são de responsabilidade do usuário e definidas pelas respectivas instituições financeiras.

4.4 Regras Gerais de Pagamento

• Depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente através de métodos de pagamento vinculados ao CPF do titular da conta;
• É vedado o uso de contas bancárias ou métodos de pagamento de terceiros;
• O aa345 reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos em caso de transações atípicas;
• Saques de bônus estão sujeitos ao cumprimento das condições de rollover específicas de cada promoção;
• Em casos de suspeita de fraude ou violação dos termos, saques podem ser retidos até a conclusão de investigação interna.

5 Bônus e Promoções

O aa345 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, freebets e outras promoções para jogadores novos e existentes. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, além das regras gerais a seguir:

• Cada promoção possui seus próprios requisitos de rollover (volume de apostas necessário para liberação do saldo de bônus para saque);
• Bônus são creditados exclusivamente na conta do usuário titular da promoção, sendo intransferíveis;
• O aa345 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível;
• O uso de estratégias abusivas para aproveitamento de bônus ("bonus abuse") é proibido e pode resultar no cancelamento do bônus e das apostas realizadas com ele;
• Cada usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o bônus inicial múltiplas vezes através de diferentes contas configurarão violação grave dos presentes Termos;
• Os requisitos de rollover devem ser cumpridos dentro do prazo de validade estipulado em cada promoção. Saldos de bônus não convertidos dentro do prazo serão automaticamente cancelados.

6 Regras Gerais de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma aa345 — seja em jogos de slots, cassino ao vivo, crash games ou apostas esportivas — estão sujeitas às seguintes regras gerais:

6.1 Validade das Apostas

• Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação pelo sistema da plataforma, evidenciada pelo registro no histórico de apostas do usuário;
• Em caso de falha técnica durante o registro de uma aposta, o valor apostado será estornado integralmente para o saldo do usuário;
• O aa345 não se responsabiliza por apostas perdidas em decorrência de quedas de conexão do lado do usuário.

6.2 Resultados e Pagamentos

• Os resultados de todos os jogos são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo resultados genuinamente aleatórios e imparciais;
• O aa345 reserva-se o direito de cancelar apostas e estornar ganhos em caso de erros técnicos comprovados, como odds incorretas publicadas por erro do sistema;
• Ganhos são creditados automaticamente na conta do usuário após a conclusão de cada rodada ou evento.

6.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no aa345 cobrem eventos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, Champions League, MMA, NBA e muito mais. Regras específicas para apostas esportivas — incluindo tratamento de cancelamentos de eventos, adiamentos e resultados inconclusivos — estão disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma.

7 Jogo Responsável

O aa345 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos seus usuários. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático, e por isso oferecemos ferramentas e recursos para ajudar a manter o entretenimento dentro de limites saudáveis.

• Limites de depósito: os usuários podem definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Time-out (pausa temporária): é possível solicitar uma pausa temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: usuários que identificarem problemas com o jogo podem solicitar autoexclusão por períodos de 6 meses, 1 ano, 2 anos ou definitivamente;
• Realidade verificável: o histórico completo de apostas, depósitos e saques fica disponível no painel da conta, permitindo que o usuário monitore seus gastos.

Para mais informações sobre nossas ferramentas de jogo responsável e recursos de ajuda, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de emergência, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou acesse cvv.org.br.

8 Segurança e Privacidade

O aa345 utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma. Adotamos as melhores práticas de segurança da informação, incluindo monitoramento de acessos suspeitos em tempo real e autenticação em dois fatores (2FA) opcional.

O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, nunca sendo vendidos ou cedidos a terceiros sem o consentimento expresso do titular, exceto quando exigido por determinação legal ou regulatória.

O usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, conforme os artigos 18 e seguintes da LGPD. Solicitações devem ser encaminhadas para [email protected].

9 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas na plataforma aa345, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e, quando aplicável, adoção de medidas legais cabíveis:

• Cadastro ou uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo titular (multi-contas);
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule a interação humana com a plataforma;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou erros do sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita utilizando a plataforma;
• Abuso de bônus (bonus abuse) ou uso de estratégias coordenadas para exploração indevida de promoções;
• Conluio entre jogadores em mesas de cassino ao vivo ou torneios;
• Ameaças, assédio ou linguagem ofensiva direcionada a funcionários ou outros usuários da plataforma;
• Tentativa de acesso não autorizado a contas de outros usuários ou aos sistemas do aa345;
• Uso da plataforma para fins comerciais ou de revenda de serviços sem autorização expressa do aa345.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 Suspensão pela Plataforma

O aa345 reserva-se o direito de suspender preventivamente qualquer conta, sem aviso prévio, sempre que houver suspeita razoável de violação dos presentes Termos, fraude, uso indevido da plataforma ou solicitação de autoridade competente.

10.2 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis podem ser sacados, desde que o usuário tenha cumprido todos os requisitos de verificação e não haja investigações pendentes.

10.3 Saldos em Contas Encerradas

Saldos de bônus não convertidos serão automaticamente cancelados no momento do encerramento da conta. Saldos de dinheiro real, quando presentes e verificados, serão devolvidos ao usuário através do método de pagamento cadastrado, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, salvo em casos de investigação ativa de fraude ou determinação judicial em contrário.

11 Limitação de Responsabilidade

O aa345 empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o bom funcionamento da plataforma, mas não pode garantir operação ininterrupta. A plataforma pode estar sujeita a interrupções programadas para manutenção ou a indisponibilidades imprevistas decorrentes de fatores técnicos, ataques cibernéticos ou casos de força maior.

O aa345 não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de quedas de conexão de internet do lado do usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações incorretas obtidas de fontes externas;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais de qualquer natureza;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento e operadoras de telecomunicações.

A responsabilidade total do aa345 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo de dinheiro real efetivamente depositado na conta do usuário e ainda não utilizado.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma aa345 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, software, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva do aa345 ou licenciado de terceiros, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, exibição pública, modificação ou qualquer outro uso do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do aa345. O uso dos títulos de jogos, logotipos e marcas dos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros) é realizado sob licença e permanece propriedade de seus respectivos titulares.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 13.756/2018 — Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e institui a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nos aspectos que lhe forem aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista exigir o foro do domicílio do consumidor.

14 Alterações dos Termos

O aa345 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para adequação a novas exigências regulatórias estabelecidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou para refletir melhorias nos serviços da plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente estes Termos e Condições para manter-se atualizados sobre as regras vigentes. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o aa345 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível das 08h às 23h59, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Telegram: canal oficial aa345 para comunicados e suporte.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais (direitos LGPD), envie sua requisição para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]". Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.